1. ENCOMENDAS
1.1- Qualquer encomenda dum cliente implica a aceitação das presentes condições de venda da ARTECIMEL que prevalecem sobre quaisquer outras, salvo cláusula escrita acordada entre ambas as partes.
1.2- A relação comercial entre o cliente e a ARTECIMEL nasce quando esta aceita, por escrito, as condições e especificações da encomenda.
1.3- Se o cliente cancelar a encomenda no decurso do prazo da execução, fica obrigado a pagar os produtos que já tiverem sido produzidos expressamente para o cumprimento da encomenda.
1.4- A alteração das quantidades constantes da proposta de compra só poderá ser feita com acordo prévio da ARTECIMEL e poderá acarretar a modificação das condições de venda acordadas, nomeadamente os prazos de entrega.
1.5- O cliente deverá verificar a confirmação de encomenda enviada pela ARTECIMEL, se o cliente nada disser no prazo de quarenta e oito horas, entende-se que a confirmação de encomenda está conforme o pedido, e implica a aceitação integral do seu conteúdo.
1.6- As taras (paletes, barrotes e outros) necessárias para a expedição do material serão sempre debitadas.
2. PREÇOS
2.1- Aos preços será sempre adicionada a taxa de IVA em vigor.
2.2- Sempre que a encomenda pressuponha entregas por prazo superior a trezentos e sessenta e cinco dias, de cada vez que este prazo seja ultrapassado, os preços serão revistos de acordo com as taxas de inflação.
3. PRODUTOS
3.1- As tolerâncias em relação às dimensões e às massas (pesos) dos produtos vendidos são as admitidas de acordo com as normalizações em vigor para a fabricação dos mesmos.
3.2- A ARTECIMEL poderá alterar as informações, relativas às características dos produtos, constantes dos seus catálogos, meios ou documentos publicitários, bem como de suportes de cálculo, sempre que tais alterações decorram de imperativos da fabricação dos produtos vendidos.
3.3- As características dos produtos, constantes dos catálogos e outros meios publicitários, obedecem às especificações normais do fabricante. 3.4 Quaisquer exigências do cliente que apresentem divergências face às especificações normais, devem obrigatoriamente constar no pedido de encomenda do cliente a serem aceites por escrito pela ARTECIMEL.
3.5- A ARTECIMEL não poderá ser responsabilizada pela utilização dos produtos vendidos que não esteja dentro dos limites de utilização constantes da documentação técnica do produtor, relativa a esses produtos.
4. PRAZOS DE ENTREGA
4.1- Os prazos de entrega dos produtos são variáveis e não poderão ser inferiores aos prazos aproximados constantes da proposta de venda.
4.2- São consideradas como condições de exclusão de responsabilidades pelo não cumprimento dos prazos de entrega, as seguintes:
a) A falta de cumprimento, por parte do cliente, dos prazos de pagamento, ficando as entregas suspensas até ao cumprimento.
b) A falta de prestação atempada, por parte do cliente, das informações necessárias à concretização da encomenda, tais como, quantidades totais, local e periodicidade das entregas, etc.
c) Os casos de força maior, tais como, lock-out, greves, epidemias, guerras, requisições civis, incêndios, inundações, tornados, tremores de terra, aluviões, danificação de ferramentas ou outros reveses significativos no processo de fabrico, interrupção ou atraso de transportes, falta de matéria-prima ou qualquer outra causa que provoque uma paralisação na fábrica ou noutros fornecedores.
5. LOCAL DE VENDA
Os produtos são considerados vendidos no momento em que são entregues no local indicado pelo cliente, não abrangendo a entrega qualquer operação de descarga.
6. TRANSPORTE E RECEPÇÃO DOS PRODUTOS
6.1- Nos casos em que for o cliente a realizar o transporte, seja diretamente, seja através de transportadora, terá de respeitar as indicações dadas pela ARTECIMEL no que diz respeito à adaptação dos veículos aos produtos a transportar, bem como à antecedência com que os mesmos se deverão apresentar à carga.
Na falta de cumprimento destas regras, o carregamento não poderá ser assegurado.
6.2- Quando o transporte fique a cargo da ARTECIMEL, o cliente obriga-se a garantir a acessibilidade do local da entrega bem como a descarga no prazo máximo de uma hora.
A ARTECIMEL debitará ao cliente o valor das horas de descarga para além das atrás previstas, sempre que as mesmas lhe sejam debitadas pelo transportador.
6.3- O cliente deverá rececionar os produtos e apresentar reclamação ao transportador em caso de perdas ou avarias detetadas no ato da entrega.
Para tal, o cliente deverá, sem falta, verificar à chegada o estado e a quantidade da mercadoria, e a sua conformidade quer com as guias de remessa, quer com a nota de receção da encomenda.
Em caso de avaria ou perda devidamente comprovadas, o cliente deverá apresentar as suas reservas, escrevendo-as na guia de remessa do transportador e confirmar essas mesmas reservas junto da ARTECIMEL, através de carta registada com aviso de receção, fundamentando a sua queixa no prazo de três dias úteis posteriores à entrega da mercadoria.
6.4- Quando o cliente solicite uma receção especial, as pessoas para tal designadas serão avisadas das datas e hora em que terão lugar as operações que devem controlar.
Em caso de não comparência dessas pessoas, não poderá ser exigida à ARTECIMEL a repetição das amostragens, pesagens e ensaios que tenham sido executados sem a presença das pessoas designadas.
7. ASSISTÊNCIA TÉCNICA
A pedido do cliente, a ARTECIMEL, poderá prestar assistência técnica durante os ensaios e/ou colocação dos produtos que fornecer. Esta assistência será prestada em data acordada entre as partes, mas nunca implica a disponibilidade a tempo inteiro, na obra, do técnico que a prestar. Por "assistência técnica" deverá entender-se a preparação das equipas de montagem ao serviço do cliente, na data do arranque da obra, para que as mesmas possam proceder à correta aplicação dos produtos fornecidos pela ARTECIMEL.
Qualquer outra assistência técnica prestada a pedido do cliente que não se inclua na formação para arranque da obra, será debitada ao cliente aos preços praticados pela ARTECIMEL no momento da prestação da assistência.
8. RECLAMAÇÕES
Qualquer reclamação por desconformidade técnica dos produtos fornecidos, deverá ter lugar nos 30 dias seguintes à data de entrega dos mesmos, devendo ser apresentada por carta registada com aviso de receção, a enviar para a sede da ARTECIMEL.
9. EMBALAGEM
As embalagens dos produtos são concebidas de forma a satisfazer as necessidades de transporte, as indicações das seguradoras e os pedidos especiais dos clientes, desde que exequíveis. Quaisquer embalagens especiais solicitadas pelo cliente, ser-lhe-ão debitadas e não podem ser devolvidas.
O cliente não pode apresentar nenhuma reclamação no que respeita a condições especiais de embalagem, desde que elas não tenham sido expressamente aceites pela ARTECIMEL, quando da aceitação da encomenda.
10. CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
10.1- Os produtos vendidos só serão propriedade do cliente após o respetivo pagamento.
10.2- O pagamento é efetuado no ato da entrega do produto ou nos trinta dias subsequentes à data de emissão da fatura, consoante acordo prévio com o cliente, poderá ser praticado outro prazo de pagamento, após análise prévia do risco financeiro do cliente.
10.3- Sempre que haja mora no pagamento, serão exigíveis do cliente juros à taxa máxima em vigor para as empresas comerciais.
10.4- Nos casos de mora de pagamento por período superior a 30 dias, a ARTECIMEL comunicará a mora à sua seguradora de crédito e poderá cancelar ou suspender a encomenda, na parte em que esta ainda não se encontrar satisfeita.
10.5- Caso tenha havido alteração da situação jurídica ou financeira do cliente, que se reflita na sua solvabilidade, a ARTECIMEL, no caso de venda a crédito, poderá exigir, em alternativa, que o cliente lhe preste garantias de cumprimento ou cancelar a parte de encomenda que ainda se encontre por satisfazer.
10.6- Quando houver desproporção entre o valor da encomenda e as quantidades normais de consumo do cliente, a ARTECIMEL poderá subordinar a aceitação da encomenda à prestação de garantias de pagamento.
11. DEVOLUÇÕES
11.1- Salvo por erro na execução da encomenda, a ARTECIMEL não aceita devoluções de produtos.
11.2- A devolução das taras depende da aceitação destas, caso haja aceitação, o valor da quantidade devolvida é creditado, sendo de conta do cliente os custos do frete de retorno.
11.3- Só poderá haver aceitação de devolução das taras caso seja verificada as boas condições de reutilização das mesmas e até ao máximo de 60 dias após o fornecimento.
12. GARANTIA
12.1- Os produtos vendidos são garantidos pelo prazo de dois anos quanto a defeitos ocultos que deveriam ter sido detetados pelo controle de qualidade da fábrica, Tais defeitos deverão ser confirmados por perito independente das partes, como sendo efetivamente imputáveis ao produtor.
12.2- O cliente que verifique a existência de um defeito de fabrico que afete o produto e que revista, em seu entender, o carácter de defeito oculto, deverá de imediato, dar conhecimento desse facto à ARTECIMEL. No prazo de um mês (dentro do qual o cliente não poderá proceder a quaisquer modificações do produto) a partir dessa comunicação, será elaborado, por escrito, um processo de confirmação da reclamação, na presença de representantes da ARTECIMEL, previamente convocados pelo cliente.
Se a existência do defeito for confirmada por perito independente das partes, a ARTECIMEL procederá, a expensas suas, à reparação ou substituição do produto defeituoso, mas não poderá ser responsabilizada por prejuízos invocados pelo cliente, tais como perdas de exploração ou de clientela ou indemnizações por atrasos.
12.3- Se do processo de reclamação resultar a não existência de defeito que possa ser imputável ao produtor, serão debitados ao cliente os custos resultantes da intervenção dos serviços de assistência técnica da ARTECIMEL, aos preços praticados pela ARTECIMEL, no momento da prestação da assistência.
13. FORO
Para a resolução de todos os litígios decorrentes do contrato de fornecimento de produtos ou da execução da garantia, é competente o foro da comarca de Pombal.